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Bem-vindo(a) a Poemä Noire

 

 Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Condições Gerais de Prestação de Serviços regulam a utilização dos serviços oferecidos no site www.poemanoire.com.br,  prestados pela POEMA 611 COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA VESTUÁRIO LTDA., empresa com sede na CAIXA POSTAL 80795, São Paulo, SP, CEP 04646-970, Brasil, inscrita no CNPJ 27.732.393/0001-84, doravante denominada simplesmente “POEMÄ NOIRE”.

 

Para a realização do cadastro e uso dos serviços oferecidos no SITE é indispensável a leitura e aceitação do TERMO e demais políticas do SITE aqui referenciadas. Qualquer Usuário, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de haver entendido e aceitar todos os termos aqui estabelecidos, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro.

 

Em caso de dúvida, contate-nos em contato@poemanoire.com.br

 

CONSIDERANDO QUE:

 

(I) A POEMÄ NOIRE é empresa especializada na análise, verificação, certificação, limpeza, divulgação e anúncio para venda de produtos usados de luxo, tendo aderido a ambiente virtual direcionado a facilitar o contato entre potenciais compradores e vendedores de produtos usados de luxo;

(II) Os potenciais usuários do Site têm interesse na venda ou compra de produtos usados de luxo, desejando ainda obter os serviços de retirada, análise, verificação, avaliação, autenticação, limpeza, intermediação para venda e logística de entrega, todos prestados pela POEMÄ NOIRE, nos moldes deste Termo.

(III) As partes desejam estabelecer as condições pelas quais os potenciais vendedores anunciarão e comercializarão seus produtos usados de luxo por meio do site, bem como as condições pelas quais os potenciais compradores adquirirão tais produtos, tudo por meio da intermediação fornecida pelo site;

(IV) Os Usuários aderem ao presente instrumento quando do aceite das presentes condições e cadastro eletrônico no site, obrigando-se aos seguintes termos e condições.

 

TÍTULO 1 – CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 1˚. DEFINIÇÕES

 

Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

 

1. 1. “Adesão: significa a concordância e anuência dos Usuários aos termos e condições deste instrumento, mediante a realização do cadastro completo ao Site;

 1. 2. “Contrato” ou “Instrumento”: significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso, quaisquer de seus anexos e termos.

 1. 3 “Formas de Pagamento”: significa as formas de pagamento disponibilizadas pela POEMÄ NOIRE no Site e que poderão ser utilizadas pelo Usuário para pagamento das operações pela POEMÄ NOIRE por meio do Site;

 1. 4. “Pagamentos”: são os montantes pagos pelos Usuários Compradores decorrentes das operações de venda e compra intermediadas pelo Site.

 1. 5. “Parte” ou “Partes”: significa a POEMÄ NOIRE ou os Usuários quando referidos individualmente ou conjuntamente, respectivamente;

 1. 6. “Plataforma”: significa a estrutura tecnológica utilizada pela POEMÄ NOIRE direcionada a prestação dos serviços objeto deste instrumento, englobando não só o Site mas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas aos usuários e direcionadas a permitir a realização das operações entre Usuários;

 1. 7.“Produto”: significa produto de luxo, ofertado à venda no Site a serem adquiridos pelos Usuários.

 1. 8. “Serviços da POEMÄ NOIRE”: significa os serviços de venda dos Produtos usados, bem como os serviços de gestão e manutenção da plataforma tecnológica, para venda e logística de entrega dos Produtos, bem como a disponibilização dos meios de pagamento e gestão da Plataforma.

 1. 9. “Site”: é o endereço eletrônico da POEMÄ NOIRE, previsto no preâmbulo deste Contrato. (www.poemanoire.com.br)

1. 10. “Termo” significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;

 1. 11. “Território”: significa qualquer local ou localidade, no território nacional brasileiro, no qual a POEMÄ NOIRE disponibilizará os Serviços.

 1. 12. “Usuário ou Usuários”: significam as pessoas, cadastradas para comprarem e ou venderem mercadorias no SITE;

 

Os termos que não foram acima relacionados, porém que tenham significado técnico usualmente aplicado no mercado, ou que no decorrer da relação contratual venham a ser utilizados nos usos e costumes comerciais, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.

 

Cláusula 2˚. DO OBJETO

 

2.1 O presente contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições mediante os quais serão prestados serviços de (a) gestão e manutenção da Plataforma; (b) disponibilização dos meios de pagamento; (c) serviços de retirada; (d) análise; (e) verificação; (f) avaliação; (g) autenticação; (h) limpeza e higienização; (i) Divulgação e disponibilização de anúncios online; (j) intermediação para venda e logística de entrega dos Produtos de propriedade do Usuário Vendedor, bem como regulará o uso do Site e da Plataforma pelos Usuários Compradores.

2.1.1. Os usuários, ao aderirem ao presente instrumento, tem ciência que as peças intermediadas pelo Site são peças usadas, seminovas e de segunda mão, que independentemente de terem ou não sido anteriormente utilizadas por seus proprietários são colocadas à venda pelos Usuários Vendedores na condição de peças usadas, ou seja, são intermediadas no estado em que se encontram nos moldes do que é detalhado nos respectivos anúncios.

 

Cláusula 3˚. DAS CONDIÇÕES DE USO DO SITE

3.1 Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como produtos de contrabando, falsificação e adulteração, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros.

3.2 O Usuário Vendedor obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias, licença, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

3.3. Ao navegar no Site, cadastrar-se na plataforma, vender e/ou comprar Produtos intermediados pelo Site, os Usuários aderem integralmente ao presente instrumento, bem como concordam e inequivocamente anuem com a Política de Privacidade e Proteção de Dados vigente (https://www.poemanoire.com.br/politica-de-privacidade).

 

 

Cláusula 4˚. DA CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM E AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS

4.1 Em função dos serviços de certificação de origem e autenticidade de produtos prestados pela POEMÄ NOIRE ao Usuário Vendedor, a POEMÄ NOIRE declara aos Usuários que os produtos disponibilizados são produtos de luxo devidamente certificados quanto a sua origem e autenticidade, valendo-se, para tanto das ferramentas mais recentes disponibilizadas pelas marcas e/ou titulares das respectivas licenças, para identificar a autenticidade e origem dos Produtos, respondendo dentro dos limites normais pela certificação realizada.

4.1.1. A POEMÄ NOIRE envidará seus melhores esforços para que as peças colocadas para intermediação no Site sejam autênticas e devidamente certificadas, porém, em função da autenticação ser feita por profissionais, em casos eventuais pode haver erro humano escusável. Na hipótese de ser constada eventual dúvida quanto à autenticidade da peça a POEMÄ NOIRE promoverá o necessário para que a peça seja retirada de seu Site e, caso já tenha sido entregue ao Usuário Comprador, promoverá o necessário para que a peça seja devolvida com a devolução integral dos valores pagos pelo Usuário Comprador.

4.1.2. No caso de incerteza do Usuário Comprador sobre autenticidade do produto, o usuário deverá fazer a devolução do produto para análises da POEMÄ NOIRE que inclusive se reserva o direito de estornar o valor integral da peça, antes mesmo de concluídas as análises, caso julgue necessário.

4.2 Em caso de ser apurada qualquer falsificação, contrafação ou outra forma de fraude decorrente da comercialização de produtos ilícios pelos Usuários Vendedores, a POEMÄ NOIRE adotará as providências necessárias para que o Usuário Vendedor, dentro dos prazos fixados na lei, proceda o cancelamento da venda realizada devolvendo os montantes pagos pelo Usuário Comprador.

4.3 O Usuário Vendedor responderá o Usuário Comprador, bem como perante terceiros por qualquer venda de produtos ilícitos realizada no Site, arcando com os prejuízos diretos e indiretos, ainda que tais prejuízos decorram de culpa na colocação à venda de produto ilícito cuja ilicitude, ao tempo da venda, o Usuário Vendedor não tivesse ciência, cabendo aos Usuários, sempre que julgarem necessário, requerer maiores informações a POEMÄ NOIRE, que avaliará eventual problema na operação a ser realizada e prestará as informações e providências necessárias à solução de eventual conflito entre os Usuários.

 

Cláusula 5˚. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA POEMÄ NOIRE

5.1 A POEMÄ NOIRE se compromete a disponibilizar no Site as ferramentas necessárias, conforme seu exclusivo critério, para divulgação e intermediação para venda dos Produtos do Usuário Vendedor, a fim de que sempre que um Usuário Comprador acessar o Site possa buscar e localizar os ofertados e devidamente cadastrados pelos Usuários Vendedores.

5.1.1. As ferramentas disponibilizadas no Site são, em sua grande maioria, automatizadas, porém, algumas etapas dos serviços prestados são realizados por meio de procedimentos manuais, razão pela qual pode haver divergências nas informações constantes do Site que poderão estar descompassados dos procedimentos em curso, tanto estando adiantados em relação às atividades a serem executadas, como atrasados em relação às atividades já concretizadas, não respondendo a POEMÄ NOIRE por tais divergências consoante previsto na Cláusula 6 destes Termos de Uso.

5.2 É facultada a POEMÄ NOIRE, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação do conteúdo, Layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Site.

5.3 A POEMÄ NOIRE, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais Usuários ao Site.

5.4 A POEMÄ NOIRE realizará a cobrança dos Pagamentos na forma prevista no momento da concretização da operação pelo Usuário, não se obrigando a aceitar Formas de Pagamento diversas daquelas disponibilizadas e aceitas no momento da concretização da compra.

5.5 A seu exclusivo critério de conveniência e oportunidade, a POEMÄ NOIRE poderá delegar parte de suas obrigações e direitos a eventuais parceiros comerciais, que cobrarão os valores previamente combinados com os Usuários diretamente do Usuário Vendedor, emitindo os documentos fiscais respectivos.

5.6 Na hipótese da parceria comercial mencionada no item acima, aplicam-se todas as disposições do presente contrato à parceira da POEMÄ NOIRE em relação à POEMÄ NOIRE e aos usuários vendedores e compradores.

 

 

Cláusula 6˚. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE

6.1 O Site é um prestador de serviços, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os Usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

6.2 A POEMÄ NOIRE não se responsabiliza pela emissão de documentos fiscais e verificação de obrigações de natureza tributária pela venda efetuada pelo Usuário Vendedor e intermediada pela POEMÄ NOIRE, sendo tal obrigação exclusiva do Usuário Vendedor.

6.3 O Site não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

6.4 Em nenhum caso o Site será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros Usuários do site.

6.5 O Site não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor. Assim, o Usuário Vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

6.6 O Site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O Site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

6.6.1. Na hipótese de, por instabilidades sistêmicas, um mesmo Produto ser adquirido por dois ou mais Usuários Compradores, em função dos Produtos anunciados serem peças únicas e infungíveis, será considerada a operação que primeiro se concretizar nos sistemas do Site, assim considerada  a operação que for em primeiro lugar comunicada como integralmente liquidada pelo meio de pagamento, sendo as demais automaticamente canceladas e tais Usuários comunicados pela POEMÄ NOIRE pelos seus canais de comunicação.

6.7 O Usuário indenizará o Site, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

 

 

Cláusula 7˚. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELO USO DO SITE E POR FRAUDES

7.1 Os Usuários não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

7.2 O Usuário deverá ter capacidade legal para realizar atos comerciais, sendo que, apurada alguma incongruência em relação a capacidade do Usuário este poderá ter seu acesso ao Site suspenso ou cancelado.

7.3 O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.

7.4 Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar o SITE imediatamente por meio de contato com o SITE. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

7.5 Em regra não será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um Usuário a terceiros, salvo mediante expressa autorização da POEMÄ NOIRE após realização dos procedimentos necessários a identificação das partes envolvidas, razão da cessão e adoção de todos os procedimentos para concretização da transferência do referido Usuário, sendo ainda vedada a criação de novos cadastros a Usuários cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo Site.

7.6 O Usuário responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste Contrato.

7.7 A POEMÄ NOIRE poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados aos Usuários ou ao Usuário Vendedor.

7.8 A POEMÄ NOIRE envidará seus maiores esforços ao combate de fraudes e outros crimes, providenciando a instalação e utilização de ferramentas direcionadas ao combate dos crimes quando da utilização do Site, autorizando, ainda, os usuários que, em caso de suspeita de fraude ou qualquer outro tipo de crime, dentro das parcerias mantidas pela POEMÄ NOIRE com as titulares das marcas intermediadas pelo Site, poderá trabalhar em parceria com referidas empresas ou pessoas para identificação dos ilícitos, inclusive compartilhando informações pessoais dos usuários, seus produtos e demais dados mantidos pela POEMÄ NOIRE em seu Site.

7.9. De maneira a dar cumprimento as presentes condições, a POEMÄ NOIRE poderá utilizar-se de empresas especializadas na verificação, avaliação e confirmação das operações realizadas no Site, fornecendo, dentro das condições previstas na legislação vigente, informações e dados de seus usuários necessários para validação das operações e para coibir ações fraudulentas.

 

 

Cláusula 8˚. DO PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS

 

8.1 A entrega se realizará em no máximo 04 dias úteis, ou dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido, observados os prazos e responsabilidades dos Correios ou da empresa de logística contratada para a prestação dos serviços de entrega que for selecionada no ato da venda pelo Usuário, nos termos 8.4 abaixo.

 8.2 As entregas podem ser efetuadas por partes. O lugar da entrega será aquele indicado na Confirmação do Pedido.

 8.3 O Usuário será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

 8.4 É de responsabilidade exclusiva dos Correios, transportadora, ou empresa de logística contratada para a prestação dos serviços de entrega, o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do Produto.

 8.5 Para que a prestação dos serviços de despacho e entrega possam ser realizados, a POEMÄ NOIRE poderá contratar serviços de transporte logístico junto a uma ou mais transportadora, adotando junto a tais entidades as medidas necessárias à remessa dos Produtos, podendo, inclusive, assinar, em nome do Usuário, declarações, documentos e quaisquer formulários necessários a remessa dos Produtos.

 8.6 A POEMÄ NOIRE não será responsável por atrasos na entrega de Produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a POEMÄ NOIRE terá direito à prorrogação do prazo de entrega do Produto.

 8.7 Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.

 

 

Cláusula 9˚. TROCAS E DEVOLUÇÕES

9.1 O Usuário Comprador tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto, independente do motivo, por meio da seção Fale Conosco do site ou email contato@poemanoire.com.br.

9.2 Produto devolvido sem essa comunicação, fora do prazo ou sem etiqueta, lacre, tag e card, será reenviado sem consulta prévia.

9.3 O produto deverá estar nas mesmas condições da sua entrega, devendo ser mantido em sua embalagem original, caso existente e todos os itens que a acompanham, com a tag, lacre afixado no produto, cartão da POEMÄ NOIRE, brindes etc. Podendo haver desconto caso o mesmo não acompanhe todos os itens.

​9.4 O comprador terá 3 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto de acordo com as instruções da Poemä Noire.

​9.5 O produto devolvido passará por uma avaliação da Poemä Noire. Somente serão aceitas devoluções de produtos com o lacre original, sem nenhum tipo de violação, e com todos os seus acessórios. Caso algum dessas condições não for atendida a devolução será recusada e o produto será reenviado ao comprador com frete à cobrar.

​9.6 O Site poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo comprador, reter o pagamento ao usuário vendedor, tendo em vista a necessidade de devolução do preço pago pelo comprador.

​9.7 O reembolso do valor deverá ocorrer conforme a forma de pagamento adotada e será efetivada somente após o recebimento do produto e avaliação. O Poema Noire entrará em contato com o usuário comprador, no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da data da confirmação de recebimento do produto.

​9.8 Para reembolso de valor pago por meio de depósito ou transferência bancária, serão solicitados os dados bancários do usuário comprador, sendo que o reembolso deverá ocorrer no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar do recebimento de tais dados bancários do comprador. Para reembolso de valor pago por meio de cartão de crédito o estorno será realizado de acordo com a data de fechamento de sua fatura que poderá ser no mês de sua solicitação ou no seguinte.
9.9 Durante o processo de solicitação de devolução, o Usuário selecionará a forma de restituição dos valores desejada; seja através de estorno em caso de pedido pago em cartão de crédito, reembolso em conta corrente em caso de pedido pago em boleto ou conversão em créditos para serem utilizados exclusivamente no site POEMÄ NOIRE;

9.10 O cadastramento de dados inválidos pelo Usuário Comprador pode acarretar a extensão do prazo previsto para a restituição do valor em conta corrente; o prazo de 7 (sete) dias úteis para o valor ser creditado em conta corrente começa a ser contado novamente após o cadastramento de novos dados bancários;

9.11 Na hipótese de desistência com escolha do recebimento de crédito para ser utilizado em produtos do site, a POEMÄ NOIRE procederá ao crédito em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da devolução;

9.12 Os créditos recebidos poderão ser utilizados exclusivamente em produtos do site, tendo validade de 1 (um) ano.

9.13 A POEMÄ NOIRE se reserva ao direito de alterar as políticas de uso do crédito, especialmente para alterações de prazo, concessão de bonificações, restrições específicas de uso, entre outras, sem prévia informação.

 

Cláusula 10˚. DAS ALTERAÇÕES AO CONTRATO E TERMOS DE ADESÃO

10.1 A POEMÄ NOIRE poderá alterar, a qualquer tempo e de maneira unilateral, as condições previstas neste Contrato ou nas condições comerciais gerais vigentes.

10.2 A alteração de qualquer condição, inclusive de natureza comercial, será precedida de comunicação escrita nos termos deste Contrato, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

10.3 Na hipótese do usuário não concordar com alterações que venham a ser promovidas no site ou em qualquer das condições comerciais estabelecidas pela POEMÄ NOIRE, deve notificar a POEMÄ NOIRE por escrito em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da mencionada notificação, a fim de resolver o presente contrato, sob pena de aceitação das novas condições estabelecidas pela POEMÄ NOIRE.

 

Cláusula 11˚. PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO CONTRATO

11.1 O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado e terá o início de sua vigência na data de aceitação, pela POEMÄ NOIRE, da Adesão promovida pelo Usuário ao Site.

11.2 As partes podem terminar amigavelmente o contrato mediante notificação, não gerando quaisquer ônus para ambas as Partes, salvo a concretização dos pedidos já realizados e realização dos pagamentos devidos ao Usuário Vendedor, observado o pagamento da Remuneração devida a POEMÄ NOIRE, mediante a solicitação de cancelamento do cadastro junto ao Site, realizada por meio eletrônico no serviço de atendimento (contato@poemanoire.com.br).

11.2.1 Será considerado resolvido de maneira amigável o presente Contrato caso os Usuário não concorde com alterações realizadas neste termo de adesão, conforme previsto nas condições estabelecidas neste instrumento.

11.3 Este contrato estará automaticamente terminado, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes seja objeto de qualquer processo relacionado com sua liquidação ou insolvência (seja ela voluntária ou involuntária).

11.4 O presente estará automaticamente terminado por culpa do Usuário, sem a necessidade de notificação, caso qualquer das seguintes hipóteses seja verificada:

11.4.1 Violação de quaisquer cláusulas e ou condições estabelecidas neste Contrato;

11.4.2 A oferta e/ou comercialização de Produtos ilícitos, ou de origem ilícita, ou em dissonância com as condições ora pactuadas;

11.4.3 Fornecimento de informações, documentos, dados falsos ou inverídicos;

11.4.4 Não pagamento de quaisquer valores devidos à POEMÄ NOIRE;

11.5 Em caso de término antecipado nos termos do item. acima, o Usuário Vendedor estará sujeito às seguintes consequências:

11.5.1 A imediata retirada de todos os Produtos do Site

11.5.2 Encerramento de seu cadastro;

11.5.3 O vencimento antecipado de todas as obrigações previstas neste Contrato, observando-se, no que concerne aos pagamentos do Usuário Vendedor os prazos e condições impostos pelos meios de pagamento utilizados pela Plataforma.

11.5.4 A responsabilidade pelo pagamento de quaisquer prejuízos oriundos de seu inadimplemento cujos valores poderão ser retidos e deduzidos dos valores a serem objetos dos pagamentos ao Usuário Vendedor

11.6 Nas hipóteses previstas acima., ou em caso de suspeitas de fraude, a POEMÄ NOIRE poderá, a seu critério, suspender o presente Contrato, com a imediata suspensão da utilização pelo Usuário dos recursos disponibilizados no Site.

11.7 Qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das Partes contratantes não afetará a manutenção da relação estabelecida no presente contrato, não fundamentando, portanto, motivo para término.

 

Cláusula 12˚. DAS MARCAS E DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

12.1 As partes reconhecem que o presente contrato regula a prestação de serviços relacionados a certificação, logística, higienização e intermediação para venda de produtos usados, sendo que as partes se comprometem a divulgar no site apenas imagens reais dos Produtos, sendo vedada a utilização de qualquer imagem, marcam ou direito de propriedade industrial de terceiros.

12.2 A utilização pelos Usuários de imagens, marcas ou direitos de propriedade industrial de terceiros, implicará na rescisão imediata deste contrato, cancelamento do cadastro do Usuário junto ao Site, sem prejuízo do Usuário responder pelos danos que der causa.

12.3 A comercialização de qualquer Produto que viole direito de terceiros, implicará na rescisão imediata deste contrato, cancelamento do cadastro do Usuário junto ao Site, sem prejuízo do Usuário responder pelos danos que der causa.

12.4 O Usuário reconhece que toda a propriedade intelectual no que tange o desenvolvimento técnico para inclusão do Site, incluindo todas as ferramentas ali disponibilizadas ou que venham a ser criadas e disponibilizadas, incluindo o sistema para capturar os dados dos Usuários Vendedores, a manutenção da taxonomia, o motor de busca, os dicionários de sinônimos e o banco de dados de produtos são de propriedade da POEMÄ NOIRE ou de seus parceiros.

12.5 As Partes declaram neste ato não existirem quaisquer contratos, obrigações, gravames ou ônus que as impeçam de firmar o presente contrato, estando assim, inteiramente livres e desembaraçadas para assumir e cumprir todos os direitos e obrigações dele resultantes.

 

Cláusula 13˚. DA NÃO-EXCLUSIVIDADE

13.1 Este Contrato não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as Partes, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das Partes.

13.1 Sem prejuízo do acima estabelecido, os Usuários Vendedores se comprometem a manter seus produtos disponibilizados na plataforma tecnológica disponibilizada pela POEMÄ NOIRE pelo período mínimo de 90 (noventa) dias sob pena de ser aplicada multa por retirada antecipada dos produtos, conforme tabela vigente no momento da ocorrência.

 

Cláusula 14˚. DAS COMUNICAÇÕES

14.1 As comunicações e notificações previstas neste Contrato serão feitas por escrito por meio eletrônico (“e-mail”), Whatsapp ou ainda por notificações eletrônicas no ambiente disponibilizado para os Usuários pelo Site, restando acordado entre as partes que tal forma de comunicação será suficiente para os fins deste Contrato, salvo quando de outra forma for estipulado expressamente em lei.

14.2 As comunicações direcionadas à POEMÄ NOIRE serão realizadas por meio de ferramenta previamente disponibilizada no Site. As comunicações direcionadas ao Usuário serão realizadas por meio do endereço eletrônico indicado no cadastro realizado no momento da Adesão, respondendo o Usuário pela manutenção e atualização do referido endereço, devendo comunicar qualquer modificação à POEMÄ NOIRE.

 

 

TÍTULO 2 – CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Cláusula 15˚. DA ADESÃO DO USUÁRIO VENDEDOR

15.1 O Usuário Vendedor, por meio da celebração da Adesão, adere, de maneira geral e irrestrita, às condições estabelecidas neste Contrato, se obrigando em todos os seus termos.

15.2 A Adesão se dará por meio eletrônico no ato da aceitação deste instrumento (e-mail).

15.3 A entrega física dos Produtos para certificação e avaliação pela POEMÄ NOIRE, bem como a disponibilização dos produtos na plataforma eletrônica implica na aceitação das condições constantes deste termo pelo proprietário das peças que, para todos os efeitos, e independentemente de prévio cadastro, será considerado Usuário Vendedor nos termos deste instrumento.

 

 

Cláusula 16˚. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR

16.1 Respeitar as cláusulas deste Contrato e de todos os documentos que venham a ser firmados em razão da relação contratual, ora estabelecida.

16.2 Neste ato o Usuário Vendedor se compromete a honrar as condições comerciais que venham a ser celebradas com a POEMÄ NOIRE por meio do Site, ou por correspondências eletrônicas trocadas.

16.3 O Usuário Vendedor se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como garantir a manutenção de sua regularidade perante todos e quaisquer órgãos, autoridades ou entidades a que esteja legalmente vinculado.

16.4 Caso o Usuário Vendedor entenda ser necessário emitir nota fiscal, deve enviá-la previamente à POEMÄ NOIRE, para que essa seja anexada ao pedido do comprador. Serão faturados contra esse Usuário Vendedor os serviços e comissionamentos devidos à POEMÄ NOIRE direta e separadamente.

16.4.1. Em regra, os serviços prestados pela plataforma são direcionados a Usuários Vendedores, pessoas físicas, sendo que o cadastro e operação de pessoas jurídicas por meio do site estão condicionados à prévia análise e aprovação pela POEMÄ NOIRE.

16.4.2. Se, por qualquer razão, o Usuário Vendedor, a qualquer tempo, deixar de possuir os requisitos que venham a ser exigidos pela legislação vigente, seus cadastros junto ao site ficaram suspensos até que a irregularidade seja sanada, sendo interrompida qualquer divulgação ou intermediação dos produtos de titularidade de referido Usuário vendedor.

16.5 O Usuário Vendedor se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à POEMÄ NOIRE, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração.

16.6 Caso os dados fornecidos pelo Usuário Vendedor estejam errados ou incompletos, a POEMÄ NOIRE tem a faculdade de suspender a eficácia ou extinguir este contrato, ficando a POEMÄ NOIRE isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento perante o Usuário Vendedor, Usuários e/ou Internautas, salvo em relação à transferência dos valores pendentes de pagamento ao Usuário Vendedor referentes à comercialização de Produtos e/ou Serviços devidamente concretizadas, pela qual a POEMÄ NOIRE estará obrigada perante o Usuário Vendedor.

16.7 A escolha dos Produtos a serem intermediados para venda por meio dos Serviços prestados pela POEMÄ NOIRE é de exclusiva responsabilidade do Usuário Vendedor, podendo a POEMÄ NOIRE, conforme seus exclusivos critérios, vedar, suspender ou interromper a comercialização de Produtos que possam prejudicar direta ou indiretamente o Site ou a POEMÄ NOIRE.

16.8 É vedada a comercialização de qualquer produto ilícito, de origem ilícita, que atente ou possa atentar contra a dignidade humana, os bons costumes, as práticas normais aplicáveis às operações realizadas por intermédio do Site, o direito a livre concorrência, atentem ou possam atentar contra direitos de terceiros, sejam considerados falsos ou falsificados, não possuam as devidas autorizações ou de qualquer maneira ou forma estejam impedidos de serem comercializados por lei, estatuto ou norma de ordem pública ou privada.

16.9 Na hipótese de ser apurado que determinado Produto intermediado pela POEMÄ NOIRE seja considerado ilícito ou falsificado, o Usuário Vendedor será pessoalmente responsável pelos danos que vier a causar a POEMÄ NOIRE, inclusive na hipótese de desfazimento de alguma operação nos moldes do previsto na Cláusula 4.1.1. acima.

16.10 A POEMÄ NOIRE, nos termos da legislação vigente, protegerá os dados dos Usuários sendo que a disponibilização de informações relativas aos Usuários Vendedores e Usuários Compradores poderá se dar em razão do cumprimento de ordem emanada de autoridade competente e/ou à critério da POEMÄ NOIRE de maneira a solucionar eventual conflito existente entre os Usuários.

16.11 O Usuário Vendedor declara que leu, que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato e com as condições específicas e comerciais que venham a ser estabelecidas pelas partes.

16.12 O Usuário Vendedor se compromete a indenizar quaisquer prejuízos, perdas e danos que causar em razão do presente Contrato, inclusive honorários advocatícios.

 

Cláusula 17˚. DA GESTÃO DOS PAGAMENTOS

17.1 A POEMÄ NOIRE se compromete a providenciar as ferramentas necessárias para disponibilização das Formas de Pagamento aos Usuários, respondendo pela contratação de quaisquer serviços ou mecanismos para controle e validação dos Pagamentos.

17.2 O preço do Produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço inclui impostos e frete.

17.3 Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento do Produto.

17.4 Para sua segurança, todos os pedidos estão sujeitos à confirmação dos dados cadastrais e de entrega. Esta confirmação, quando necessária, será feita através de contato telefônico e ou e-mail, e visa exclusivamente garantir a identidade do comprador e evitar qualquer dano ou prejuízo aos nossos clientes.

17.5 O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pelo sistema que fizer a gestão de pagamentos da POEMÄ NOIRE antes do envio do Produto, ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido.

17.6 A POEMÄ NOIRE reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário antes de iniciar a entrega do Produto.

17.7 A POEMÄ NOIRE não está obrigada aceitar Forma de Pagamento distinta das disponibilizadas e/ou escolhida pelo Usuário, devendo o Usuário Vendedor aceitar a opção do Usuário quanto à Forma de Pagamento.

 

 

Cláusula 18˚. DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

18.1 Nos termos do objeto deste Contrato a POEMÄ NOIRE é responsável pelos serviços de retirada, análise, verificação, avaliação, autenticação, limpeza, gestão da plataforma eletrônica, divulgação e anúncio dos produtos, disponibilização dos meios e ferramentas necessários ao Site e gestão dos mecanismos de pagamento e repasses relativos ao fluxo financeiro decorrente da comercialização de produtos pelos Usuários, bem como a intermediação de Produtos e  logística de entrega a serem prestados em favor dos Usuários Vendedores, sendo a POEMÄ NOIRE a única autorizada para utilização do selo de autenticidade vinculado aos Produtos por ela intermediados.

18.1.1. O certificado de autenticidade poderá ser, a critério exclusivo da POEMÄ NOIRE, emitido em formato digital, encaminhado para os endereços eletrônicos cadastrados pelo Usuário Comprador, tendo tais certificados eletrônicos a mesma validade e força dos certificados emitidos em meio físico.

 

Cláusula 19˚. DO PAGAMENTO DO USUÁRIO VENDEDOR

19.1 A POEMÄ NOIRE se compromete a fornecer os meios necessários para que os pagamentos realizados pelo Usuário Comprador sejam transferidos para o Usuário Vendedor após concretização do prazo de venda.

19.1.1 O Usuário Vendedor, desde logo, concorda que dos valores pagos pelo Usuário Comprador seja descontado o montante devido a título de Remuneração, autorizando ainda que tais montantes sejam automaticamente repassados para a POEMÄ NOIRE.

19.1.2 O prazo de pagamento do Usuário Vendedor se dará em até 31 (trinta e um) dias a contar da data de aprovação do pagamento pela gestora de meios de pagamento, conforme prazos e condições estabelecidos pela plataforma tecnológica disponibilizada para tal fim, observada a possibilidade da respectiva venda vir a ser cancelada dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar da entrega do produto ao Usuário Comprador, conforme estabelecido na Cláusula 9.1., hipótese em que, uma vez devolvido o produto, os valores pagos pelo Usuário Comprador serão estornados.

​19.2 O Usuário Vendedor se compromete a manter atualizadas suas informações bancárias para concretização dos pagamentos, utilizando-se, apenas, de instituições financeiras que sejam aceitas pelo gestor dos meios de pagamento, para recebimento de seus pagamentos.

19.3 Usuário Vendedor concorda que os pagamentos serão calculados com base nas operações concretizadas, descontados a Remuneração incidente.

19.4 O Usuário Vendedor concorda desde já que sejam objeto das Retenções a serem realizadas pela POEMÄ NOIRE todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam ou venha a incidir em razão deste Contrato, bem como autoriza que a gestora dos meios de pagamento, promova a cobrança de taxas administrativas e serviços prestados ao Usuário Vendedor, respeitadas as condições comerciais firmadas entre a POEMÄ NOIRE e o Usuário Vendedor.

19.5 Em casos excepcionais, nos quais o valor devido seja, por qualquer razão, disponibilizado em favor da POEMÄ NOIRE, o pagamento será feito mediante crédito em favor do Usuário Vendedor, não havendo qualquer alteração nas condições ora pactuadas.

 

Cláusula 20˚. DA REMUNERAÇÃO DA POEMÄ NOIRE

20.1 A Remuneração será paga mediante a aplicação da Retenção que será realizada sobre o valor recebido pelo Usuário Vendedor em razão dos serviços prestados pela POEMÄ NOIRE.

20.2 O valor referente à Remuneração, que deve ser realizada em benefício da POEMÄ NOIRE, pode variar de 30% a 40% (30% para bolsas acima de R$500 quinhentos reais, 40% para acessórios, roupas, sapatos etc ou bolsas abaixo de R$500 quinhentos reais)

sobre o valor final da venda, sendo que, de maneira a facilitar a compreensão pelos Usuários Vendedores da Remuneração praticada pela POEMÄ NOIRE, nas ferramentas disponibilizadas no Site, bem como nas trocas de correspondência eletrônicas realizadas entre as partes, a POEMÄ NOIRE informará ao Usuário Vendedor o valor líquido dos produtos a serem intermediados, ou seja, já descontada a Remuneração devida.

20.3 O vendedor é responsável por garantir a autenticidade de todos os Produtos consignados. A Poemä Noire, utiliza de double check de autenticidade. Caso seja constatado a qualquer momento que um Produto é falsificado, a Poemä Noire notificará o vendedor de que fez essa determinação e você terá a oportunidade de fornecer prova de compra ou outra prova de autenticidade aceitável para Poemä Noire. Você reconhece e concorda que qualquer item que a Poemä Noire identifique por fim como falsificado será devolvido a você às suas custas. Para recuperar o item com autenticidade não confirmada tanto a logística de ida quanto a de retorno da remessa serão custeadas por você para que o item seja devolvido. Além disso, a Poemä Noire cobrará uma taxa de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por Produto a ser devolvido, que reflete os custos da Poemä Noire para verificar a autenticidade do produto.

20.4 A Remuneração será calculada com base nas condições comerciais firmadas pela POEMÄ NOIRE e o Usuário Vendedor, em trocas de correspondência eletrônicas ou ferramenta hábil disponibilizada no Site.

20.5 O Usuário Vendedor concorda desde já que, além da Remuneração devida à POEMÄ NOIRE, sejam objeto das Retenções a serem realizadas pela gestora de pagamentos todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam ou venha a incidir em razão deste Contrato.

20.5.1. O Usuário Vendedor autoriza, desde logo, que a POEMÄ NOIRE, bem como a gestora de pagamentos, no ato da realização dos pagamentos devidos ao Usuário Vendedor, promova a Retenção da remuneração devida à POEMÄ NOIRE, bem como eventual remuneração devida à terceiros que tenham participado da prestação de serviços, tudo limitado às condições pactuadas para cada produto posto à venda pelo Usuário Vendedor por meio do Site.

20.6 Ao aderir o Usuário Vendedor concorda que, em razão dos serviços prestados e da remuneração devida à POEMÄ NOIRE, serão emitidos documentos fiscais nos termos da legislação vigente, sendo que os referidos documentos serão elaborados conforme os serviços prestados e custos envolvidos, podendo o valor constante da documentação ser maior ou menor do que aquele a ser repassado ao Usuário Vendedor nos termos da cláusula 18 acima, não havendo obrigatória correlação entre os valores constantes da documentação fiscal relativa aos serviços e o valor de pagamento realizado ao Usuário Vendedor.

 

 

 

 

TÍTULO 3 – DAS CONDIÇÕES FINAIS

Cláusula 21˚. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1 O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

21.2 O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da POEMÄ NOIRE.

21.3 O presente contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

21.4 Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.

21.5 As Partes deste acordo são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes. Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.

21.6 Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

21.7 Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios.

21.8 São de exclusiva responsabilidade de cada uma das Partes todas as obrigações relativas à contratação e/ou relacionamento com empregados e contratados que, direta ou indiretamente, lhe prestam ou venham a prestar serviços para execução do presente contrato, inexistindo entre tais pessoas e a outra Parte, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou contratual de qualquer espécie.

21.9 Cada uma das Partes se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente contrato, desde que para tanto se enquadre na posição legal de sujeito passivo da relação tributária.

 

Cláusula 22˚. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

22.1 No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente Contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as Partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.

22.2 Não chegando as Partes a um acordo, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.